1 - O que é uma Ouvidoria?

A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. É uma espécie de “ponte” entre você e a Câmara Municipal que, através da Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

2 - A Ouvidoria resolve qualquer assunto?

A Ouvidoria procura ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas que você tenha tido com a Câmara Municipal ou em outros órgãos do município, podendo requerer apoio naqueles assuntos atinentes as atribribuições do exercício da vereança. Mas caso não tenha, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.

3 - Quais são os tipos de manifestação?

• DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo;

• RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

• SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

• SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;

• ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.

4 - O que é o e-Ouv?

O e-Ouv é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) à Câmara Municipal.

Acesse: https://www.cmgl.es.gov.br/e-ouv

5 - Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?

Todos os tipos de manifestações podem ser realizadas mediante preenchimento do formulário online de forma identificada, com identificação restrita ou anônima.

6 - Quais as garantias de proteção à minha identidade?

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente o acesso a estas informações.

7 - O que acontece com minha manifestação após o registro no e-Ouv? 

Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo: a Ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.

8 - Qual o prazo para resposta?

Conforme art. 16, da Lei 13.460/2017, o prazo de resposta é de 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

9 - Como devo proceder para efetuar uma denúncia?

Procure descrever sua denúncia de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apuração e investigação, o ideal é que a Ouvidoria receba um relato completo do assunto como indicação de valores, locais, datas, nomes, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução. Não é preciso se identificar. Esteja seguro de que seus dados pessoais serão mantidos em sigilo.