Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria

2025

1. Sumário

O presente relatório consolida, de forma sintética, as principais informações relativas à atuação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ES no exercício de referência, destacando o volume de manifestações recebidas, seus principais temas, os encaminhamentos realizados, as soluções adotadas e os pontos de atenção identificados para aprimoramento institucional. O documento observa os princípios da transparência, da eficiência administrativa e da proteção de dados pessoais, nos termos da legislação vigente e da regulamentação interna da Casa Legislativa.

2. Introdução

Este relatório tem por finalidade apresentar uma visão gerencial da atuação da Ouvidoria da Câmara Municipal, delimitando seu escopo às manifestações recebidas no período analisado, bem como aos fluxos de tratamento adotados. Os dados utilizados decorrem exclusivamente dos registros internos da Ouvidoria, observados os critérios de minimização, anonimização e segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com a normativa interna da Câmara Municipal.

3. Análise quantitativa das manifestações

No exercício analisado, a Ouvidoria recebeu manifestações, classificadas conforme sua natureza, tais como denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio. As manifestações foram recebidas pelos responsáveis, observando-se o prazo médio de resposta e os fluxos administrativos estabelecidos. A análise dos dados permite identificar padrões de demanda e recorrência temática, relevantes para o aprimoramento da gestão legislativa e administrativa.

4. Análise qualitativa

A análise do conteúdo das manifestações evidencia pontos recorrentes relacionados à comunicação institucional, ao acesso à informação legislativa, ao funcionamento administrativo da Câmara e a administração do município de forma geral. Foram identificadas oportunidades de melhoria, especialmente no que se refere à clareza das informações disponibilizadas ao cidadão e ao fortalecimento dos canais institucionais de atendimento. As causas observadas relacionam-se, em sua maioria, a limitações estruturais e à necessidade de padronização de procedimentos, sendo indicadas, sempre que cabível, medidas corretivas e preventivas compatíveis com a realidade deste órgão e dos demais ligados a estrutura dos serviços públicos.

5. Proteção de Dados Pessoais e Conformidade com a LGPD

O tratamento das manifestações pela Ouvidoria observou os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na regulamentação interna da Câmara Municipal (Resolução n. 01 de 31 de agosto de 2023). Os dados pessoais eventualmente tratados foram utilizados exclusivamente para a finalidade de resposta e encaminhamento das demandas, com controle de acesso restrito, vedada qualquer forma de divulgação indevida.

6. Funcionamento da Ouvidoria e Estrutura Administrativa

Conforme a Portaria n. 08, de 26 de fevereiro de 2025, a Ouvidoria da Câmara Municipal funcionou no período de 2025 com a seguinte estrutura de pessoal:

· Ágata Borges Perini – assessora jurídica: nomeada agente de tratamento de dados responsável pela Ouvidoria;

· Felipe Alvarenga – vereador: responsável adjunto pela Ouvidoria.

As atividades foram desempenhadas em articulação com os demais setores administrativos e com a Presidência da Casa, garantindo o adequado encaminhamento das manifestações e o retorno ao cidadão dentro dos prazos razoáveis.

7. Ações exitosas, dificuldades e propostas de melhoria

Entre as ações consideradas exitosas, destacam-se aquelas voltadas à ampliação do acesso à informação e à melhoria do fluxo de respostas às manifestações. As principais dificuldades identificadas relacionam-se a limitações operacionais e à necessidade de aprimoramento contínuo dos canais de comunicação, em especial, com os demais órgãos dos serviços públicos. Como propostas, indicam-se medidas de capacitação interna, revisão de procedimentos e fortalecimento institucional da Ouvidoria, com definição de responsáveis e prazos compatíveis com a estrutura da Câmara.

8. Conclusão

Conclui-se que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Governador Lindenberg/ES desempenhou papel relevante como canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Legislativo e demais órgãos dos serviços públicos que correlacionaram as manifestações, contribuindo para a transparência, o controle social e a melhoria dos serviços prestados. As análises realizadas permitem identificar fragilidades e oportunidades de aperfeiçoamento, servindo este relatório como instrumento estratégico de apoio à gestão e à tomada de decisões.

Segue em anexo o Relatório da Ouvidoria do Legislativo referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025.

Governador Lindenberg/ES, 05 de janeiro de 2026.

 

Ágata Borges Perini

Assessora Jurídica

Agente de Tratamento de Dados nomeada conforme Portaria n. 08/2025

Para ter acesso aos relatórios acesse o link a seguir e filtre por período: https://cmgl.es.gov.br/e-ouv/home/estatisticas?data1=01/01/2025&data2=31/12/2025